Marcos Ribeiro propõe recolhimento de sucatas e carros abandonados em Cáceres

Carros abandonados em ruas, avenidas e terrenos públicos de Cáceres podem passar a ser recolhidos pela Prefeitura, multados e até levados a leilão caso um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal seja aprovado. A proposta é do vereador Marcos Ribeiro(PSD) e cria regras para identificação, remoção e destinação de veículos considerados sucatas ou em situação de abandono no município.

O texto estabelece que veículos com aparência de abandono, sem placas, depredados, sem peças ou impossibilitados de circular poderão ser enquadrados pela fiscalização. A medida também alcança carcaças deixadas em vias públicas e veículos em estado avançado de deterioração.

Pela proposta, após identificar um veículo abandonado há pelo menos 10 dias no mesmo local, a Prefeitura deverá fixar um adesivo de notificação exigindo a retirada voluntária do automóvel. Caso o proprietário ignore o aviso, o veículo poderá ser removido após 15 dias e levado para depósito municipal.

O projeto também prevê multa de 23 UFICs, o equivalente atualmente a R$ 1.576,42, considerando o valor da Unidade Fiscal do Município de Cáceres em R$ 68,54. Além da penalidade, o proprietário poderá ser obrigado a pagar despesas com guincho, remoção, guarda e estadia do veículo. Para recuperar o automóvel, ainda será necessário apresentar documentação regularizada.

Se o veículo não for retirado no prazo de 90 dias após a notificação, o Município poderá encaminhar o bem para leilão público, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. O valor arrecadado será destinado aos cofres municipais após o desconto das despesas do procedimento.

Na justificativa do projeto, Marcos Ribeiro(PSD) afirma que a proposta passou por ajustes técnicos e jurídicos dentro da Câmara Municipal para evitar questionamentos legais e adequar o texto às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento também aponta que o abandono de veículos gera problemas urbanos, ambientais e riscos à segurança da população.

O projeto deverá ser lido na sessão desta segunda-feira(18) no legislativo cacerense.